AREsp 1318404 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão do acordo celebrado entre as partes e da superveniente perda do objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, e os autos foram remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome: Agravo julgado prejudicado pela perda de objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.
Legal Topics: Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 superveniente perda de objeto
2 homologação do acordo celebrado entre as partes

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo julgado prejudicado pela perda de objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
Determino a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.