AREsp 1140103 - DECISAO

AREsp 1140103 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque, tendo sido prolatada sentença de mérito na ação principal que extinguiu o feito (art. 485, VIII, CPC), restou prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade (impugnação De Decisão Denegatória De Admissibilidade)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prolação De Sentença De Mérito, Redirecionamento Da Execução
Processo Civil Execução Fiscal Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Agravo De Instrumento Prolação De Sentença De Mérito Redirecionamento Da Execução

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Parties

Estado de São Paulo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade (impugnação De Decisão Denegatória De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento fica prejudicado pela prolação de sentença de mérito na ação principal

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque, tendo sido prolatada sentença de mérito na ação principal que extinguiu o feito (art. 485, VIII, CPC), restou prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.