AREsp 1869830 - DECISAO

AREsp 1869830 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes, o recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ; assim, os autos devem ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado Por Superveniente Perda De Seu Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Processual Perda De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado Por Superveniente Perda De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por acordo superveniente
  2. 2 competência do juízo de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes, o recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ; assim, os autos devem ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Feitas as anotações de praxe.