HC 640322 - DECISAO
Verificou-se que foi proferida sentença condenatória em 24/2/2021 e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o que evidenciou a perda superveniente do objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: GABRIEL ANGELO DA SILVA COUVO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Coação Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GABRIEL ANGELO DA SILVA COUVO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
- 2 concessão de direito de recorrer em liberdade
- 3 alegação de coação ilegal
Ratio Decidendi
Verificou-se que foi proferida sentença condenatória em 24/2/2021 e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o que evidenciou a perda superveniente do objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment