AREsp 1096039 - ACORDAO

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A Quarta Turma, por maioria (voto do Ministro Raul Araújo), concluiu que não houve perda superveniente do objeto do recurso especial porque a condenação fixada no acórdão recorrido remanesce não abrangida pela sentença de mérito, e que o Tribunal de origem incorreu em omissão ao não apreciar pontos essenciais suscitados em embargos de declaração, violando o art. 1.022 do CPC/2015; por isso o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão que decidiu os embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para novo julgamento.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A; Agravada: SMARTGEO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA; Agravado: FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão/ Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial; anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015), Fixação De Remuneração Por Serviços Prestados, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Contratual Propriedade Industrial Perda De Objeto Tutela Antecipada Agravo De Instrumento Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015) Fixação De Remuneração Por Serviços Prestados +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Agravante

SMARTGEO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Agravada

FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS AMARAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão/ Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial perante prolação de sentença de mérito
  2. 2 Configuração de omissão do Tribunal de origem ao decidir embargos de declaração em face do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de análise do agravo quando a matéria é autônoma em relação ao mérito principal e encontra óbices recursais de cognição

Ratio Decidendi

A Quarta Turma, por maioria (voto do Ministro Raul Araújo), concluiu que não houve perda superveniente do objeto do recurso especial porque a condenação fixada no acórdão recorrido remanesce não abrangida pela sentença de mérito, e que o Tribunal de origem incorreu em omissão ao não apreciar pontos essenciais suscitados em embargos de declaração, violando o art. 1.022 do CPC/2015; por isso o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão que decidiu os embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para novo julgamento.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial; anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Orders

  • AgravO interno provido
  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial