RHC 146119 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 11/5/2021, configurando perda de objeto.
- Parties
- Recorrente: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
recorrente
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 perda de objeto do recurso em razão da expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 11/5/2021, configurando perda de objeto.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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