HC 671903 - DECISAO

HC 671903 - DECISAO

Tendo o Ministério Público informado o óbito do paciente (fl. 316), verifica-se a perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Informante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Óbito Do Paciente
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Óbito Do Paciente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Informante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 óbito do paciente e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo o Ministério Público informado o óbito do paciente (fl. 316), verifica-se a perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se