RHC 143559 - DECISAO

RHC 143559 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda de seu objeto, em razão de identidade de objeto e de partes com decisão proferida no HC n. 626.003/PR.

Parties
Recorrente: recorrente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Identidade De Objeto E De Partes, Extinção Do Feito
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Perda De Objeto Prejudicialidade Identidade De Objeto E De Partes Extinção Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

recorrente

Recorrente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso ordinário
  2. 2 identidade de objeto e de partes com HC n. 626.003/PR
  3. 3 comunicação pela defesa sobre fato ensejador da extinção do feito

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda de seu objeto, em razão de identidade de objeto e de partes com decisão proferida no HC n. 626.003/PR.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se