AREsp 1696471 - DECISAO

AREsp 1696471 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de acordo entre as partes, que demonstra falta superveniente de interesse recursal.

Parties
Interessada: LEMA ENGENHARIA CIVIL LTDA.; Agravante: SPE ELIZABETH BALDINATO INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Interesse Recursal
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Interesse Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEMA ENGENHARIA CIVIL LTDA.

Interessada

SPE ELIZABETH BALDINATO INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Há perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo celebrado entre as partes?

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de acordo entre as partes, que demonstra falta superveniente de interesse recursal.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.