HC 668247 - DECISAO

HC 668247 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi julgado no mérito pelo tribunal de origem (denegada a ordem em 16/6/2021), o writ impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: ADRYELLY FERREIRA BENVINDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (impugnação De Decisão Monocrática)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar, Decisão Monocrática
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liminar Decisão Monocrática

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Parties

ADRYELLY FERREIRA BENVINDO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (impugnação De Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Efeito do superveniente julgamento do mérito no tribunal de origem sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi julgado no mérito pelo tribunal de origem (denegada a ordem em 16/6/2021), o writ impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.