AREsp 1778836 - DECISAO

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Havendo sentença de mérito superveniente proferida no processo principal, o recurso especial originado de agravo de instrumento contra decisão interlocutória torna-se prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: CYNTIA DE CARVALHO MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto; julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Superveniência De Sentença, Unirrecorribilidade Das Decisões
Processual Civil Direito Agrário Perda De Objeto Tutela De Urgência Superveniência De Sentença Unirrecorribilidade Das Decisões

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Parties

CYNTIA DE CARVALHO MORAES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória
  2. 2 Efeito da sentença de mérito sobre provimento liminar/antecipado de tutela

Ratio Decidendi

Havendo sentença de mérito superveniente proferida no processo principal, o recurso especial originado de agravo de instrumento contra decisão interlocutória torna-se prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto; julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.