AREsp 1194250 - DECISAO

AREsp 1194250 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença de mérito no feito principal em 23/03/2017, o recurso especial resultante de agravo de instrumento destinado a impugnar decisão interlocutória de antecipação de tutela tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a sentença absorve os efeitos do provimento liminar, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Consignação Em Pagamento, Alienação Fiduciária, Sentença Superveniente, Recursos Especiais
Processo Civil Direito Civil Perda De Objeto Tutela Antecipada Consignação Em Pagamento Alienação Fiduciária Sentença Superveniente Recursos Especiais

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Parties

BANCO SANTANDER S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 efeitos da sentença de mérito sobre tutela antecipada/liminar

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença de mérito no feito principal em 23/03/2017, o recurso especial resultante de agravo de instrumento destinado a impugnar decisão interlocutória de antecipação de tutela tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a sentença absorve os efeitos do provimento liminar, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.