REsp 1936857 - DECISAO

REsp 1936857 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito no processo principal, que absorve os efeitos da tutela provisória, impedindo o prosseguimento do exame do recurso.

Parties
Recorrente: SILVIA CRISTINA ROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto; agravo interno negado provimento.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Provisória, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Sentença De Mérito
Direito Processual Civil Perda De Objeto Tutela Provisória Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Sentença De Mérito

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Parties

SILVIA CRISTINA ROSSI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 impugnação de acórdão proferido em agravo de instrumento que manteve tutela provisória
  3. 3 efeito da sentença sobre provimento liminar/antecipação de tutela

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito no processo principal, que absorve os efeitos da tutela provisória, impedindo o prosseguimento do exame do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto; agravo interno negado provimento.

Orders

  • Julga-se prejudicado o recurso especial ante a perda do objeto da pretensão recursal.
  • Nega-se provimento ao agravo interno.