REsp 1931038 - DECISAO

REsp 1931038 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença de mérito nos autos principais (Proc. n. 0002729-91.2010.4.05.8400) que julgou improcedente o pedido, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve o indeferimento de liminar; assim, o recurso especial foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DAMIÃO CÂNDIDO SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito, Competência Concorrente Em Matéria Ambiental, Demolição De Estabelecimento Comercial
Processual Civil Direito Ambiental Direito Administrativo Perda De Objeto Liminar Agravo De Instrumento Sentença De Mérito Competência Concorrente Em Matéria Ambiental +1 more

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Parties

DAMIÃO CÂNDIDO SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial pela superveniência de sentença de mérito nos autos principais
  2. 2 alegação de violação dos arts. 8º e 77, IV, do CPC/2015 e impugnação da demolição do estabelecimento comercial
  3. 3 manutenção do indeferimento de liminar em agravo de instrumento pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença de mérito nos autos principais (Proc. n. 0002729-91.2010.4.05.8400) que julgou improcedente o pedido, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve o indeferimento de liminar; assim, o recurso especial foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.