REsp 1940260 - DECISAO

REsp 1940260 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a apelação interposta pela outra parte (FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL) foi parcialmente provida, com anulação da sentença e retorno dos autos para novo julgamento.

Parties
Recorrente: EDIO LINHARES; Parte Contrária: FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Ônus De Sucumbência, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Perda De Objeto Plano De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Ônus De Sucumbência Honorários Advocatícios

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Parties

EDIO LINHARES

Recorrente

FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de apelação da parte contrária parcialmente provida
  2. 2 distribuição proporcional dos ônus da sucumbência (arts. 85, §2º e 86 do CPC)
  3. 3 requisitos para condenação por dano moral em caso de negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a apelação interposta pela outra parte (FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL) foi parcialmente provida, com anulação da sentença e retorno dos autos para novo julgamento.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial interposto por EDIO LINHARES.
  • Publique-se.