AREsp 1399052 - DECISAO

AREsp 1399052 - DECISAO

Havendo comunicação de quitação integral do acordo homologado após a interposição do agravo em recurso especial, verificou-se a perda de objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: SOUTEX INDUSTRIA TEXTIL EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Quitação
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Perda De Objeto Homologação De Acordo Quitação

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Parties

SOUTEX INDUSTRIA TEXTIL EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão da quitação integral de acordo homologado após a interposição do recurso

Ratio Decidendi

Havendo comunicação de quitação integral do acordo homologado após a interposição do agravo em recurso especial, verificou-se a perda de objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.