AREsp 1771352 - DECISAO

AREsp 1771352 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados por perda de objeto, porque houve prolação de sentença no processo principal que revogou a tutela antecipada, tornando esvaziada a discussão objeto dos embargos e do agravo interno subsequente.

Parties
Embargante: EDITORA GLOBO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Embargos De Declaração Prejudicados
Outcome
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula Nº 7/stj, Enunciado Nº 2 Do Plenário Do STJ
Processual Civil Direito Civil Perda De Objeto Tutela Antecipada Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula Nº 7/stj +1 more

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Parties

EDITORA GLOBO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Embargos De Declaração Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração ficam prejudicados em razão da perda do objeto pela prolação de sentença no processo principal que revogou a tutela antecipada
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STJ e dos enunciados administrativos quanto à exigência de admissibilidade e à prejudicialidade do recurso especial diante de sentença superveniente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados por perda de objeto, porque houve prolação de sentença no processo principal que revogou a tutela antecipada, tornando esvaziada a discussão objeto dos embargos e do agravo interno subsequente.

Court Disposition

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Intimem-se.