REsp 1830548 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação originária (n.º 1084248-77.2017.8.26.0100), o que esvaziou o conteúdo da impugnação ao acórdão que decidiu a antecipação de tutela, justificando o reconhecimento da prejudicialidade e o consequente prejuízo do agravo interno.

Parties: Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Prolação De Sentença De Mérito Na Ação Originária
Outcome: Recurso prejudicado por perda do objeto; agravo interno prejudicado.
Legal Topics: Perda De Objeto, Antecipação De Tutela, Legitimidade Ativa, Exaurimento Da Marca, Remoção De Anúncios, Publicidade Enganosa

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Case Brief

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Parties

EBAZAR.COM.BR LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Prolação De Sentença De Mérito Na Ação Originária

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito na ação originária
2 perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que decide antecipação de tutela
3 admissibilidade do recurso especial e do agravo interno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto; agravo interno prejudicado.

Orders

Com fulcro no artigo 34, inciso XI, do RI-STJ, julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda do objeto da pretensão recursal.
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1856/1888, e-STJ.