HC 681526 - DECISAO

HC 681526 - DECISAO

Houve perda de objeto do presente habeas corpus e do agravo regimental porque, após a interposição do writ contra decisão monocrática que indeferiu liminar, o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, tornando prejudicada a impetração nos limites de sua propositura.

Parties
Impetrante/agravante: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA NETO; Órgão Decisório/impugnado: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática
Outcome
Habeas corpus e agravo regimental prejudicados por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Agravo Regimental, Decisão Monocrática
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Agravo Regimental Decisão Monocrática

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Parties

MANOEL FRANCISCO DE SOUSA NETO

Impetrante/agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da súmula n. 691 do STF
  2. 2 perda de objeto por julgamento superveniente do habeas corpus no tribunal de origem
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do presente habeas corpus e do agravo regimental porque, após a interposição do writ contra decisão monocrática que indeferiu liminar, o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, tornando prejudicada a impetração nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Habeas corpus e agravo regimental prejudicados por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus e o respectivo agravo regimental, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.