REsp 1523990 - DECISAO

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Não conhecer do recurso especial em razão da perda superveniente do interesse recursal e da perda de objeto provocada pela prolação de sentença de mérito no feito principal, acrescido do não atendimento ao despacho para manifestação das partes, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda De Objeto / Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Perda De Objeto, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Desapropriação, Imissão Provisória Na Posse, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito Superveniente, Antecipação De Tutela
Administrativo Processual Civil Constitucional Perda De Objeto Perda Superveniente Do Interesse Recursal Desapropriação Imissão Provisória Na Posse Agravo De Instrumento +2 more

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Parties

CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda De Objeto / Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 admissibilidade do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento
  3. 3 efeitos da inércia das partes quanto à intimação

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial em razão da perda superveniente do interesse recursal e da perda de objeto provocada pela prolação de sentença de mérito no feito principal, acrescido do não atendimento ao despacho para manifestação das partes, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.