HC 687282 - DECISAO

HC 687282 - DECISAO

Verificou-se julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem em 25/8/2021, com denegação da ordem; por se tratar de writ interposto contra decisão monocrática, reconheceu-se a perda de objeto e declarou-se prejudicado o habeas corpus e o agravo regimental.

Parties
Agravante: CASSIO DE SOUZA CONRADO; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus; Agravo Regimental / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus e agravo regimental julgados prejudicados por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Agravo Regimental

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Parties

CASSIO DE SOUZA CONRADO

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus; Agravo Regimental / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por julgamento superveniente do habeas corpus no tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  3. 3 prejuízo do agravo regimental quando o mérito é decidido no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem em 25/8/2021, com denegação da ordem; por se tratar de writ interposto contra decisão monocrática, reconheceu-se a perda de objeto e declarou-se prejudicado o habeas corpus e o agravo regimental.

Court Disposition

Habeas corpus e agravo regimental julgados prejudicados por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus e o respectivo agravo regimental, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.