AREsp 1745814 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a prescrição da pretensão em face do Agravante, concluiu-se pela perda superveniente do objeto do recurso especial e do agravo interposto contra a decisão que o inadmitiu, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado e os autos foram baixados à origem.

Parties: Agravante: Agravante; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Baixa Dos Autos À Origem
Outcome: Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Perda De Objeto, Prescrição Da Pretensão, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial

Processo Civil Direito Civil Perda De Objeto Prescrição Da Pretensão Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

1 perda de objeto superveniente do agravo em recurso especial
2 reconhecimento da prescrição da pretensão
3 inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado, por perda superveniente do objeto, o presente agravo em recurso especial.
Determino a baixa dos autos à origem.