TP 3520 - DECISAO

TP 3520 - DECISAO

Verificado o julgamento do recurso especial (REsp 1.949.566/SP) ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, a tutela provisória perdeu seu objeto por ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual o agravo interno foi declarado prejudicado e determinada a remessa aos arquivos.

Parties
Requerente: AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISÃO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Requerentes: OUTROS; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Em Tutela Provisória / Decisão Sobre Agravo Interno / Arquivamento
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Liminar, Agravo Interno, Embargos De Declaração
Processo Civil Tutela Provisória Recursos Especiais Perda De Objeto Efeito Suspensivo Periculum in Mora Liminar Agravo Interno +1 more

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Parties

AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISÃO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Requerente

OUTROS

Requerentes

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Em Tutela Provisória / Decisão Sobre Agravo Interno / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Necessidade de demonstração do periculum in mora para concessão de liminar
  3. 3 Ausência de interesse processual superveniente

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento do recurso especial (REsp 1.949.566/SP) ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, a tutela provisória perdeu seu objeto por ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual o agravo interno foi declarado prejudicado e determinada a remessa aos arquivos.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO.
  • Arquivem-se, de imediato, mediante as comunicações necessárias.