AREsp 1879615 - DECISAO

Homologação de acordo nos autos de cumprimento de sentença tornou superveniente a falta de interesse recursal, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties: Agravante: JURACI LEITE DE ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics: Perda De Objeto, Acordo Homologado, Cumprimento De Sentença

Processo Civil Perda De Objeto Acordo Homologado Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

JURACI LEITE DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 perda de objeto em razão de acordo homologado
2 homologação de acordo nos autos de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Homologação de acordo nos autos de cumprimento de sentença tornou superveniente a falta de interesse recursal, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.