REsp 1945904 - DECISAO

REsp 1945904 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes, verifica-se a superveniente falta de interesse recursal, acarretando a perda de objeto do recurso especial e tornando-o prejudicado.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Falta De Interesse Recursal
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Falta De Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse no julgamento do recurso especial
  2. 2 perda de objeto em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes, verifica-se a superveniente falta de interesse recursal, acarretando a perda de objeto do recurso especial e tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.