RMS 50044 - DECISAO

RMS 50044 - DECISAO

O recurso em mandado de segurança foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o agravo de instrumento que originou a impetração teve seu mérito definitivamente julgado pelo Tribunal de Justiça estadual, além de a recorrente ter deixado de manifestar interesse no prazo determinado, demonstrando desinteresse no prosseguimento, de modo que a utilidade e necessidade do provimento não subsistem.

Parties
Impetrante/recorrente: LUÍSA LUCENA BARBOSA DE MEDEIROS; Impetrado/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Mandado De Segurança / Decisão: Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso em mandado de segurança julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Mandado De Segurança, Tutela Antecipada, Agravo De Instrumento, Concurso Público, Direito Líquido E Certo
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Administrativo Perda De Objeto Mandado De Segurança Tutela Antecipada Agravo De Instrumento Concurso Público +1 more

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Parties

LUÍSA LUCENA BARBOSA DE MEDEIROS

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado/autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Mandado De Segurança / Decisão: Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso ordinário em mandado de segurança em razão do julgamento do mérito do agravo de instrumento
  2. 2 Cabimento do mandado de segurança contra ato de Desembargador que indeferiu tutela recursal e seus limites (correção apenas por ilegalidade ou teratologia)
  3. 3 Ausência de demonstração de interesse processual pela recorrente

Ratio Decidendi

O recurso em mandado de segurança foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o agravo de instrumento que originou a impetração teve seu mérito definitivamente julgado pelo Tribunal de Justiça estadual, além de a recorrente ter deixado de manifestar interesse no prazo determinado, demonstrando desinteresse no prosseguimento, de modo que a utilidade e necessidade do provimento não subsistem.

Court Disposition

Recurso em mandado de segurança julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.