REsp 1959453 - DECISAO

REsp 1959453 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença de mérito na ação originária (n. 0804849-18.2021.4.05.8100), ocorreu a superveniência da decisão no feito principal, o que extingue a matéria controvertida do recurso especial interposto, tornando-o prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LEONARDO VICTOR FORTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado; JULGO PREJUDICADO o recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, SISU, Lista De Espera, Pré Cadastro, Exclusão Do Processo Seletivo, Tutela De Urgência
Processual Civil Direito Administrativo Perda De Objeto SISU Lista De Espera Pré Cadastro Exclusão Do Processo Seletivo Tutela De Urgência

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Parties

LEONARDO VICTOR FORTE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença no processo principal acarreta perda de objeto do recurso interlocutório
  2. 2 se a ausência de pré-cadastro autoriza a exclusão do candidato do processo seletivo conforme edital
  3. 3 pedido de tutela de urgência para inclusão em lista de espera

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença de mérito na ação originária (n. 0804849-18.2021.4.05.8100), ocorreu a superveniência da decisão no feito principal, o que extingue a matéria controvertida do recurso especial interposto, tornando-o prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado; JULGO PREJUDICADO o recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se