REsp 1780719 - DECISAO

REsp 1780719 - DECISAO

Diante da informação de que a recuperação judicial foi convolada em falência, e em conformidade com a jurisprudência do STJ de que a superveniência de sentença de mérito acarreta a perda do objeto do recurso especial proveniente de decisão interlocutória, o exame do recurso especial foi considerado prejudicado.

Parties
Parte Agravada (requerente): MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA.; Recorrente: MACROMED COMÉRCIA DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o exame do recurso especial em virtude da perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Recuperação Judicial, Falência, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Empresarial Perda De Objeto Recuperação Judicial Falência Recurso Especial

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Parties

MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA.

Parte Agravada (requerente)

MACROMED COMÉRCIA DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial
  2. 2 convolação da recuperação judicial em falência como fato superveniente que altera a lide

Ratio Decidendi

Diante da informação de que a recuperação judicial foi convolada em falência, e em conformidade com a jurisprudência do STJ de que a superveniência de sentença de mérito acarreta a perda do objeto do recurso especial proveniente de decisão interlocutória, o exame do recurso especial foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o exame do recurso especial em virtude da perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.