HC 669261 - DECISAO

HC 669261 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus foi julgado no tribunal de origem e a ordem denegada em 1/7/2021, o writ interposto contra decisão que indeferiu liminar perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado e o agravo regimental igualmente prejudicado.

Parties
Impetrante: SARAH CARVALHO ZANONI; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Liminar Agravo Regimental Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

SARAH CARVALHO ZANONI

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento superveniente no tribunal de origem
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus foi julgado no tribunal de origem e a ordem denegada em 1/7/2021, o writ interposto contra decisão que indeferiu liminar perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado e o agravo regimental igualmente prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Agravo regimental prejudicado.