REsp 1948653 - DECISAO

REsp 1948653 - DECISAO

Constatada a transação entre as partes e a desistência do recurso, verificou-se a superveniente falta de interesse recursal (perda de objeto), de modo que o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que a homologação do acordo seja decidida.

Parties
Recorrente: MENEZES BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Homologação
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Desistência Do Recurso, Homologação Do Acordo
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Desistência Do Recurso Homologação Do Acordo

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Parties

MENEZES BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Homologação

Legal Issues

  1. 1 se a realização de acordo entre as partes acarreta perda de objeto do recurso especial
  2. 2 se o processo deve ser devolvido ao tribunal de origem para homologação do acordo e decisão sobre a homologação

Ratio Decidendi

Constatada a transação entre as partes e a desistência do recurso, verificou-se a superveniente falta de interesse recursal (perda de objeto), de modo que o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que a homologação do acordo seja decidida.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para que a pretendida homologação seja decidida.
  • Publique-se e intimem-se.