AREsp 1984173 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto (julgado Prejudicado)

Legal Issues

1. 1 perda de objeto por prolação superveniente de sentença de mérito
2. 2 competência da Justiça Federal em razão da intervenção da Caixa Econômica Federal como representante do FCVS
3. 3 necessidade de investigação da data do contrato, existência de cobertura do FCVS e do comprometimento da reserva técnica do FESA

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários, conforme art. 34, XI, do RISTJ, tornando inútil o prosseguimento do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

• Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
• Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.