HC 686235 - DECISAO

HC 686235 - DECISAO

Verificado que, posteriormente à interposição do habeas corpus, o tribunal de origem julgou o mérito do writ e denegou a ordem, reconheceu-se a perda do objeto da impetração contra decisão monocrática; por isso, o habeas corpus e o agravo regimental restaram prejudicados.

Parties
Agravante: WELLINGTON DO NASCIMENTO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto (agravo Regimental)
Outcome
Habeas corpus e agravo regimental julgados prejudicados por perda do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar, Agravo Regimental, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liminar Agravo Regimental Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DO NASCIMENTO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniente julgamento do mérito no tribunal de origem
  2. 2 Prejudicialidade de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

Verificado que, posteriormente à interposição do habeas corpus, o tribunal de origem julgou o mérito do writ e denegou a ordem, reconheceu-se a perda do objeto da impetração contra decisão monocrática; por isso, o habeas corpus e o agravo regimental restaram prejudicados.

Court Disposition

Habeas corpus e agravo regimental julgados prejudicados por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus e o respectivo agravo regimental, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.