HC 678343 - DECISAO

HC 678343 - DECISAO

Houve alteração fático-processual: após a impetração e a realização do exame criminológico o Juízo das Execuções Penais promoveu o paciente ao regime semiaberto, tornando superveniente o pedido e, por conseguinte, prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: IZAIAS SABINO DOS SANTOS; Impetrante: Parte Impetrante; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Exame Criminológico, Progressão De Regime, Habeas Corpus
Execução Penal Perda De Objeto Exame Criminológico Progressão De Regime Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IZAIAS SABINO DOS SANTOS

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 superveniência de mudança fático-processual e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve alteração fático-processual: após a impetração e a realização do exame criminológico o Juízo das Execuções Penais promoveu o paciente ao regime semiaberto, tornando superveniente o pedido e, por conseguinte, prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.