AREsp 1440390 - DECISAO

AREsp 1440390 - DECISAO

Por ter sido comunicada a substituição da penhora para garantia do débito, aceita pela exequente, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual a análise do Agravo em Recurso Especial da contribuinte foi julgada prejudicada.

Parties
Agravante/contribuinte: RAIZEN ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Penhora, Execução, Interesse Recursal
Tributário Perda De Objeto Penhora Execução Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

RAIZEN ENERGIA S.A.

Agravante/contribuinte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Substituição da penhora aceita pela exequente como causa da perda de objeto

Ratio Decidendi

Por ter sido comunicada a substituição da penhora para garantia do débito, aceita pela exequente, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual a análise do Agravo em Recurso Especial da contribuinte foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julga-se prejudicada a análise do Agravo em Recurso Especial da contribuinte em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.