REsp 1944809 - DECISAO

REsp 1944809 - DECISAO

Considerando a informação de quitação do débito pela recorrente, o recurso mostra-se prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao Tribunal de origem para análise da homologação do acordo celebrado pelas partes e certificação do trânsito em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Quitação De Débito, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Quitação De Débito Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso por quitação do débito
  2. 2 necessidade de remessa ao Tribunal de origem para homologação do acordo e certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Considerando a informação de quitação do débito pela recorrente, o recurso mostra-se prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao Tribunal de origem para análise da homologação do acordo celebrado pelas partes e certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Determino remessa dos autos ao Tribunal de origem para a análise da homologação do acordo celebrado pelas partes e, após, a certificação do trânsito em julgado.
  • Intimem-se.