REsp 1690036 - DECISAO

REsp 1690036 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em face da prolação de sentença definitiva no processo principal, nos termos do art. 34, XI.

Parties
Recorrente: LOI BERTHOLDO; Recorrido: autarquia previdenciária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Execução Provisória Contra a Fazenda Pública, Trânsito Em Julgado, Agravo De Instrumento
Processual Civil Previdenciário Perda De Objeto Execução Provisória Contra a Fazenda Pública Trânsito Em Julgado Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

LOI BERTHOLDO

Recorrente

autarquia previdenciária

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença no processo principal enseja perda de objeto do recurso especial
  2. 2 se é possível a expedição de requisição de pagamento em execução provisória contra a Fazenda Pública sem trânsito em julgado
  3. 3 se parcela incontroversa pode ser executada imediatamente mesmo sem trânsito em julgado do título

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em face da prolação de sentença definitiva no processo principal, nos termos do art. 34, XI.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial por perda superveniente de objeto
  • Publique-se