AREsp 1875060 - DECISAO

AREsp 1875060 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade, Remessa Ao Juízo De Origem
Direito Processual Perda De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto do recurso
  2. 2 necessidade de homologação do acordo pelo juízo de origem
  3. 3 fundamentação no artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao juízo de origem, para homologação do acordo.
  • Publique-se.