AREsp 1881032 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque houve prolação de sentença no processo principal, o que torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento; fundamenta-se na lógica processual e na jurisprudência do STJ aplicável a casos análogos, com amparo em art. 932, III, do CPC e normativas do RISTJ mencionadas no decisum.

Parties
Agravante: Agravante; Ré: Seguradora; Assistente Da Seguradora (potencial): Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença, Competência Da Justiça Federal, Juizado Especial Federal, SFH, Cobertura Securitária, Apólice Pública, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Perda De Objeto Superveniência De Sentença Competência Da Justiça Federal Juizado Especial Federal SFH Cobertura Securitária +3 more

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Parties

Agravante

Agravante

Seguradora

Ré

Caixa Econômica Federal

Assistente Da Seguradora (potencial)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença no processo principal torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento
  2. 2 Se a existência de apólice pública no âmbito do SFH configura interesse jurídico da Caixa Econômica Federal e determina a competência da Justiça Federal/Juizado Especial Federal
  3. 3 Critérios de admissibilidade do recurso especial diante de decisão interlocutória e sentença no feito originário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque houve prolação de sentença no processo principal, o que torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento; fundamenta-se na lógica processual e na jurisprudência do STJ aplicável a casos análogos, com amparo em art. 932, III, do CPC e normativas do RISTJ mencionadas no decisum.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.