AREsp 1729027 - DECISAO

AREsp 1729027 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes e comunicado nos autos (petição de fls. 1671-1673), o recurso tornou-se prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, motivo pelo qual se declara o prejuízo com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, e determina-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo, Homologação, Prejudicialidade
Direito Processual Perda De Objeto Acordo Homologação Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do recurso pela superveniente perda de seu objeto
  2. 2 competência do juízo de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes e comunicado nos autos (petição de fls. 1671-1673), o recurso tornou-se prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, motivo pelo qual se declara o prejuízo com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, e determina-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Determino a remessa dos autos ao juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.