RHC 86836 - DECISAO

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Verificado nos autos, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que em 11/6/2021 o Magistrado de origem julgou extinta a punibilidade do recorrente nos termos do art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/1995, resta evidenciada a perda de objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR CANELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Da Punibilidade, Coação Ilegal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Extinção Da Punibilidade Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR CANELLA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal à liberdade de locomoção
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que em 11/6/2021 o Magistrado de origem julgou extinta a punibilidade do recorrente nos termos do art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/1995, resta evidenciada a perda de objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.