MC 20189 - DECISAO

MC 20189 - DECISAO

Tendo o recurso especial (REsp 1.351.790/RN) sido apreciado e transitado em julgado, perdeu-se o objeto da liminar concedida para conferir-lhe efeito suspensivo, razão pela qual a liminar foi revogada e a medida cautelar julgada prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Medida Cautelar / Liminar Revogada; Medida Prejudicada Por Perda De Objeto
Outcome
Revogada a liminar anteriormente concedida; medida cautelar julgada prejudicada por perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Medida Cautelar, Liminar
Direito Processual Civil Processo Cautelar Recurso Especial Perda De Objeto Efeito Suspensivo Medida Cautelar Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Medida Cautelar / Liminar Revogada; Medida Prejudicada Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da medida liminar quando o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir foi apreciado e transitou em julgado
  2. 2 revogação de liminar

Ratio Decidendi

Tendo o recurso especial (REsp 1.351.790/RN) sido apreciado e transitado em julgado, perdeu-se o objeto da liminar concedida para conferir-lhe efeito suspensivo, razão pela qual a liminar foi revogada e a medida cautelar julgada prejudicada.

Court Disposition

Revogada a liminar anteriormente concedida; medida cautelar julgada prejudicada por perda de seu objeto.

Orders

  • Revogo a liminar anteriormente concedida.
  • Julgo prejudicada a presente medida cautelar ante a perda de seu objeto.