AREsp 346518 - DECISAO

AREsp 346518 - DECISAO

O agravo em recurso especial restou prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal que decidiu a pretensão dos autores, tornando inútil o exame do recurso especial nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte sobre superveniência de sentença e perda de objeto.

Parties
Agravante: ENGESC ENGENHARIA PROJETO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA; Agravados: maioria dos condôminos (autores/agravados)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade/julgamento De Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Litisconsórcio, Ilegitimidade Ativa, Admissibilidade
Processual Civil Direito Civil Perda De Objeto Tutela Antecipada Litisconsórcio Ilegitimidade Ativa Admissibilidade

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Parties

ENGESC ENGENHARIA PROJETO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA

Agravante

maioria dos condôminos (autores/agravados)

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade/julgamento De Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial após prolação de sentença de mérito na ação principal
  2. 2 necessidade ou não de litisconsórcio ativo em ação de destituição de incorporador
  3. 3 alegada ilegitimidade ativa dos autores

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial restou prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal que decidiu a pretensão dos autores, tornando inútil o exame do recurso especial nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte sobre superveniência de sentença e perda de objeto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julga-se prejudicado o presente agravo em recurso especial, ante a perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.