HC 697725 - DECISAO
Como o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário e denegou o pedido em 20/10/2021, a impetração dirigida a decisão monocrática do desembargador perdeu objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.
- Parties
- Impetrante: o paciente; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal a quo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Julgamento Do Mérito Na Origem
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Súmula 691 Do STJ, Prisão Domiciliar, Trabalho Externo, Medida Liminar, Julgamento De Mérito Na Origem
Case Brief
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Parties
o paciente
Impetrante
Desembargador do Tribunal a quo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Julgamento Do Mérito Na Origem
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniência de acórdão que apreciou o mérito na origem
- 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STJ
- 3 Argumento sobre execução de decisão penal sem trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Como o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário e denegou o pedido em 20/10/2021, a impetração dirigida a decisão monocrática do desembargador perdeu objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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