REsp 1923289 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da sentença de extinção da ação que transitou em julgado, sendo desnecessária a apreciação do recurso.

Parties: Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2021
Outcome: Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics: Perda De Objeto, Extinção Da Ação, Exceção De Incompetência, Remessa Dos Autos

Processo Civil Perda De Objeto Extinção Da Ação Exceção De Incompetência Remessa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PEPSICO DO BRASIL LTDA.

Recorrente

Legal Issues

1 Perda de objeto do recurso por sentença de extinção da ação com trânsito em julgado
2 Reconhecimento e acolhimento de exceção de incompetência e remessa dos autos ao foro competente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da sentença de extinção da ação que transitou em julgado, sendo desnecessária a apreciação do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Publique-se e intimem-se.