AREsp 1836172 - DECISAO

AREsp 1836172 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no feito principal, de modo que a impugnação contra decisão interlocutória relativa à antecipação de tutela perdeu seu objeto, sendo declarada a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: PENÍNSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto (declaração De Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Perda De Objeto Tutela De Urgência Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

PENÍNSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto (declaração De Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de superveniência de sentença de mérito no feito principal
  2. 2 Requisitos para concessão de tutela de urgência/antecipada
  3. 3 Limites da atividade judicial em matéria de mérito administrativo

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no feito principal, de modo que a impugnação contra decisão interlocutória relativa à antecipação de tutela perdeu seu objeto, sendo declarada a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Diante do exposto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.