HC 704806 - DECISAO

HC 704806 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado por perda do objeto em razão do julgamento superveniente do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, que denegou a ordem, razão pela qual não subsiste a impugnação à decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Parties
Agravante: JEFERSON MAXIMIANO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Agravo regimental prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Agravo Regimental

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Parties

JEFERSON MAXIMIANO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por julgamento superveniente do mérito do habeas corpus no tribunal de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado por perda do objeto em razão do julgamento superveniente do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, que denegou a ordem, razão pela qual não subsiste a impugnação à decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto no habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.