REsp 1700697 - DECISAO

REsp 1700697 - DECISAO

O agravo interno e o recurso especial foram julgados prejudicados por perda superveniente de seu objeto, em razão de a execução ter sido extinta pelo pagamento e levantamento da dívida, conforme verificado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parties
Agravante: AUREA ROLIM DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno e recurso especial julgados prejudicados por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Coletivo Homologado Pelo STF, Cumprimento De Sentença, ADPF 165/2018
Processo Civil Execução Direito Constitucional Perda De Objeto Acordo Coletivo Homologado Pelo STF Cumprimento De Sentença ADPF 165/2018

Case Brief

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Parties

AUREA ROLIM DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 efeitos de acordo coletivo homologado pelo STF sobre execuções
  3. 3 extinção da execução por pagamento e levantamento da dívida

Ratio Decidendi

O agravo interno e o recurso especial foram julgados prejudicados por perda superveniente de seu objeto, em razão de a execução ter sido extinta pelo pagamento e levantamento da dívida, conforme verificado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Court Disposition

Agravo interno e recurso especial julgados prejudicados por perda superveniente do objeto

Orders

  • Agravo interno e recurso especial julgados prejudicados.
  • Publique-se.