AREsp 1859544 - DECISAO

AREsp 1859544 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o recurso restou prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado Pela Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Perda De Objeto Homologação De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado Pela Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto do recurso
  2. 2 competência do juízo de origem para homologação de acordo
  3. 3 aplicação do artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o recurso restou prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem para homologação do acordo
  • Feitas as anotações de praxe