AREsp 1898222 - DECISAO

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Houve trânsito em julgado da sentença na ação originária, com baixa definitiva, de modo que a ação que originou o recurso especial perdeu o seu objeto; assim, por superveniência de sentença de mérito, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento fica prejudicado.

Parties
Agravante: IVANIR DO ROSARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Valor Da Causa, Competência Do Juizado Especial, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Perda De Objeto Valor Da Causa Competência Do Juizado Especial Dano Moral Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

IVANIR DO ROSARIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito na ação originária torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento
  2. 2 Legalidade de redução do valor atribuído aos danos morais para fins de declinação de competência

Ratio Decidendi

Houve trânsito em julgado da sentença na ação originária, com baixa definitiva, de modo que a ação que originou o recurso especial perdeu o seu objeto; assim, por superveniência de sentença de mérito, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento fica prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.