HC 699284 - DECISAO

HC 699284 - DECISAO

Como o tribunal de origem, em 7/10/2021, julgou o mérito do habeas corpus de origem (HC n. 2222465-53.2021.8.26.0000) e denegou a ordem, o habeas corpus manejado contra decisão monocrática restou prejudicado por perda de objeto, devendo ser julgado prejudicado e o agravo regimental considerado prejudicado.

Parties
Impetrante: GABRIEL PINHEIRO VITURINO DOS SANTOS; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Coação Ilegal, Decisão Monocrática, Julgamento Colegiado, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Coação Ilegal Decisão Monocrática Julgamento Colegiado Agravo Regimental

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Parties

GABRIEL PINHEIRO VITURINO DOS SANTOS

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniente julgamento do mérito no tribunal de origem
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 Limites da impetração quanto ao momento em que foi proposta

Ratio Decidendi

Como o tribunal de origem, em 7/10/2021, julgou o mérito do habeas corpus de origem (HC n. 2222465-53.2021.8.26.0000) e denegou a ordem, o habeas corpus manejado contra decisão monocrática restou prejudicado por perda de objeto, devendo ser julgado prejudicado e o agravo regimental considerado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.